Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Reclamação trabalhista. Liberdade de vínculo de livre prática desportiva.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul